Epistemologia Jurídica e Prova Penal

Ementa


A prova dos fatos como problema fundamental do processo penal. O objetivo do curso é promover uma “arqueologia do saber jurídico-penal” brasileiro relativamente ao tema da prova dos fatos. A análise estará circunscrita à prova penal em virtude da hipótese de partida consistente no reconhecimento de que, desde a organização ainda rudimentar de nosso sistema de justiça aos dias de hoje, a “prova dos fatos” não foi problematizada porque sucumbiu ao protagonismo da atuação do juiz criminal, que se revela na etapa de avaliação, operando o “livre convencimento” como categoria política e não epistemológica. A problematização da “prova dos fatos” nesta perspectiva é fundamental para assegurar sentenças criminais de qualidade que reduzam de forma significativa o peso ideológico inevitável do julgamento criminal..

aulas


Aula 1
A prova dos fatos e o livre convencimento. Notas sobre os diferentes contextos históricos – Common Law e direito continental europeu – e sua pertinência relativamente ao fenômeno da importação de modelos jurídicos.

Aula 2
Os dispositivos jurídicos e o tratamento da prova dos fatos. Desafios resultantes das variadas dimensões que a prova assume.

Aula 3
Sistema de controles epistêmicos: realidade, necessidade ou problema?

local e datas


Av. Rio Branco, 124, 3° andar. centro

RIO DE JANEIRO – RJ

 

Carga Horária: 06 horas

Datas 18,20 e 25 de Abril

Horário: de 18:30 às 20:30

inscrever-se R$ 270,00

[+] informações

contato@escolapassagens.com.br

Tel: (21) 2222-1791

professor


geraldo prado é professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição em que atua na graduação da Faculdade Nacional de Direito e junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Na graduação leciona Direito Processual Penal e no âmbito do doutorado investiga Sistema de Controles Epistêmicos. Consultor externo da Agência de Acreditação de Ensino Superior de Portugal, Geraldo Prado colabora com universidades portuguesas, espanholas e latino-americanas. Desde junho de 2013 é investigador do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Universidade de Lisboa. De 2016 em diante passou a integrar o RATIO LEGIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, da Universidade Autónoma de Lisboa, com pesquisa na Linha Mercado, Regulação e Fiscalidade: o papel das Instituições Superiores de Controlo Financeiro na promoção de uma boa governança. É Professor visitante na Universidade Autónoma de Lisboa. Tem experiência na área de estudos sobre sistema de justiça criminal, com pesquisas no campo da prova penal e dos sistemas processuais. Explora, ainda, as interfaces entre direito e política e direito e economia. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior, integrou Comissão instituída pelo Ministério da Justiça para Reforma do Livro de Recursos e Ações de Impugnação no âmbito do Código de Processo Penal. Magistrado de carreira, aposentou-se no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no cargo de Desembargador (2012). É Consultor Jurídico..

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